Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200328899Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.É vedado o envio ou a entrega de ...1457941200328899Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de ComércioConsiderando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423995Direito do ConsumidorA respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue o item a seguir. Caso transcorra o prazo de u...Questão 457941200830434Direito do ConsumidorNo que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.As sociedades consorciadas são subsidiariamente r...Questão 457941201310381Direito do ConsumidorUma organização pode omitir informações que considere negativas para a sua imagem, porque nenhuma pessoa, física ou jurídica, é obrigada a produzir ev...Questão 457941201477541Direito do ConsumidorAssinale a opção correta a respeito das normas de direito penal e de processo penal previstas no CDC.Questão 457941201586197Direito do ConsumidorNo que se refere aos direitos básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos bancos de dados e cadastros de c...Questão 457941201666908Direito do ConsumidorAinda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, com...Questão 457941201706737Direito do ConsumidorNo que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste naQuestão 457941201820085Direito do ConsumidorNo que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.A responsabilidade das sociedades coligadas, no c...Questão 457941201828610Direito do ConsumidorCom base no que dispõe o CDC, assinale a opção correta com relação à disciplina normativa das práticas comerciais.Questão 457941202019818Direito do ConsumidorCom relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue o item.De acordo com o CDC, o Poder Judiciário pode declarar...