Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200328920Conforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão c...1457941200328920Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SES-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Auditoria Financeira e Orçamentária | Teoria das Finanças PúblicasConforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos assinalar como correto apenas o enumerado em:AOs percentuais destinados à composição das reservas serão fixados pelo Conselho Fiscal da PB Saúde, podendo variar ao longo do tempo, desde que observada a necessidade de sustentabilidade da Fundação.BO Conselho Fiscal estabelecerá controles para a PB Saúde, de forma a garantir a regular cobertura das despesas correspondentes às atividades ordinárias da Fundação, incluindo-se o pagamento dos salários dos funcionários, a manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos e a execução dos contratos.CO exercício da PB Saúde coincidirá com o ano civil.DA gestão financeira da PB Saúde deverá garantir a sustentabilidade, a independência, a lucratividade e a perenidade da Fundação.ENa negociação do preço dos serviços prestados pela PB Saúde deverão ser computados os custos operacionais, observando-se os critérios de rateio definidos por seu Conselho de Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067514Direito Financeiro“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativ...Questão 457941200124905Direito FinanceiroNo âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos deQuestão 457941200166476Direito FinanceiroDe acordo com as disposições orçamentárias, em qual espécie normativa deve ser aprovado o Plano Plurianual?Questão 457941200214526Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, afirma em seu artigo 1º...Questão 457941200318941Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 determina a existência de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçame...Questão 457941200586975Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública são consideradasQuestão 457941201409783Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo 8 3.º do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000 (Lei de Responsabilida...Questão 457941201444800Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é pos...Questão 457941201638982Direito Financeiro“Em uma Prefeitura, o órgão responsável pela elaboração e divulgação dos demonstrativos anuais de receitas e despesas do Município, referentes aos res...Questão 457941201840580Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...