Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200329024Com base na Lei nº 13.022/2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa corr...1457941200329024Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCom base na Lei nº 13.022/2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.ASão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.BÉ considerado como princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento ostensivo.CÉ de competência geral das guardas municipais, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.DAs guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200999806Legislação FederalTrata-se de Lei complementar que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empres...Questão 457941201222668Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsa...Questão 457941201305552Legislação FederalConforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201523449Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 – Lei do Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. C...Questão 457941201528884Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201682502Legislação FederalO Princípio dos 3R's indica o caminho para a solução ou a amenização dos problemas relacionados com o lixo. Fatores relacionados a esses princípios, c...Questão 457941201711052Legislação FederalAssinale a alternativa pertinente à lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.Questão 457941201756972Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201784369Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201789917Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Lei da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.