Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200329087De acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da ...1457941200329087Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoDe acordo com a Constituição Federal/88 (art. 37), a Administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:AEficiência, legalidade, livre comunicação, direito de votar, moralidade.BLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.CA natureza, o grau de responsabilidade, da complexidade dos cargos, a livre comunicação, do direito de votar.DLegalidade, impessoalidade, complexidade dos cargos, eficácia, planejamento orçamentário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286242Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200467805Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional brasileira foi muito influenciada pelo direito constitucional estadunidense e pelo direito constitucional europeu. Assim, ...Questão 457941200567571Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições legais sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201298367Direito ConstitucionalSegundo o censo do IBGE de 2010, o Município de Telêmaco Borba possui 69.872 habitantes. Assim, para a composição da Câmara Municipal, será observado ...Questão 457941201609476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201632074Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o f...Questão 457941201805369Direito ConstitucionalA Constituição da República, de 1988, bem como o Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais do Sistema Tributário Nacional. É correto afi...Questão 457941201878981Direito ConstitucionalOs direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal. Com relação à Seguridade Social, assinale ...Questão 457941201890690Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e marque a incorreta.Questão 457941201958492Direito ConstitucionalLei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de 10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, pod...