O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de
todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500
km de costa, apresentando, portanto, elevada
importância social e econômica para enorme contingente
de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é
regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº
870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº
9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da
Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e
aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos
licenciamentos, das permissões, dos registros e das
autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca.
Além disso, o referido decreto destaca a competência do
Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e
associativismo e às negociações internacionais em
aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e
Pesca, assinale a afirmativa correta.