Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pe...

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos r...

Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de ...

Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser praticado ...

É característica marcante do direito público a desigualdade nas relações jurídicas por ele regidas, devido à prevalência do interesse público sobre o ...

À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior d...

Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofíc...

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito dos atos do processo administrativo.

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.O agente público só poderá agir quando houver l...

Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue. Por força da legislação que rege as contratações nas empr...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...