Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200329283Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.Em razão da imunidade tr...1457941200329283Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCom base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.Em razão da imunidade tributária, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem instituir tributos às autarquias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221070Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. No Brasil, há identidade entre o chefe de governo...Questão 457941200297019Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, j...Questão 457941200502508Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A organização da polícia civil é estabelecida no âmbi...Questão 457941201115866Direito ConstitucionalOs estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os servi...Questão 457941201153086Direito ConstitucionalO Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preenc...Questão 457941201229887Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.Questão 457941201357204Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.Questão 457941201668699Direito ConstitucionalA ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se sepa...Questão 457941201795007Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, a União ...Questão 457941202070131Direito ConstitucionalO art. 102, caput, da CF dispõe que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída p...