No processo de habilitação para casamento de Denis...

Q: No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido dec

A) configura impedimento e, constatado e provado, tornaria inexistente o casamento se ainda assim celebrado; | B) configura causa suspensiva e, constatado e provado, tornaria anulável o casamento se ainda assim celebrado. | C) só pode ser oposto até o momento da celebração, por se tratar de impedimento; | D) pode ser oposto por qualquer interessado, por se tratar de impedimento; | E) não pode ser arguido por parente colateral de quarto grau, por se tratar de causa suspensiva;

457941200329371

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Relações de Parentesco | Regime de Bens | Direito de Família

No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido decidida.

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No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo...

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