No contexto das disposições e regulamentações do
licenciamento ambiental estabelecido pelas normas
vigentes no Estado de Santa Catarina, considere as
afirmações a seguir:
I.A realização de audiência pública é obrigatória para
todas as atividades sujeitas a licenciamento ambiental,
independentemente do tipo de estudo ambiental
apresentado.
II.A Autorização Ambiental (AuA) é um documento de
licenciamento simplificado, constituído por um único ato,
que aprova a localização e a concepção do
empreendimento ou atividade, bem como sua
implantação e operação.
III.O Potencial Poluidor de uma atividade é classificado
como pequeno (P), médio (M) ou grande (G) com base
em suas características intrínsecas, considerando os
impactos sobre o ar, a água e o solo.
IV.O Porte do Empreendimento define o tamanho do
empreendimento e a abrangência do seu potencial
poluidor, determinando o tipo de estudo ambiental
exigido pelo órgão ambiental competente.
É correto o que se afirma em: