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Considerando-se que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pode-se afirmar...
A competência constitucional para legislar sobre orçamento é
Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar que
A Constituição Federal veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Referida vedação reflete o princípio...
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
No tocante à ordem social brasileira, é correto afirmar que:
Na ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...
Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistên...
Padula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que Padula