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A Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde d...
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e ...
A Portaria n.º 1.317/2017 adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações
O e-Gestor Atenção Básica (AB) é uma plataforma Web para centralização dos acessos e perfis dos sistemas da AB, bem como um aglutinador de informações...
O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constit...
De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC n.º 222, de 2018, os resíduos de serviços de saúde (RSS) devem ser separados no momento da geração de acordo c...
O financiamento das ações de atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve ser tripartite e com detalhamento apresentado pelo p...
De acordo com a Lei N.º 8.080, regulamentada em 19 de setembro de 1990, tem-se a possibilidade de criação subordinada de comissões intersetoriais de s...