A Constituição Federal de 1988, no Título II, trata
dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Relativamente aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a partir do que preceitua o texto
constitucional em seu artigo 5º, considere as afirmativas a seguir.
I → Ninguém será privado de direitos por motivo
de crença religiosa ou de convicção filosófica salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recursar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei.
II → É plena a liberdade de associação para fins
lícitos, mas a criação de associações depende de
autorização.
III → Aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV → É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado, entre outros, a plenitude da defesa, o sigilo das votações e
a soberania dos veredictos.
Está(ão) correta(s)