Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200329999De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços...1457941200329999Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação do seguinte serviço:Atransporte intermunicipalBbiblioteconomiaCcremação de corpos e partes de corpos cadavéricos Dlocação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geralEensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superiorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083173Direito TributárioNão é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200213388Direito TributárioA repetição do indébito gera a seguinte situação:Questão 457941200572072Direito TributárioA contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:Questão 457941201102046Direito TributárioA Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...Questão 457941201330020Direito TributárioA cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:Questão 457941201667916Direito TributárioPertence aos Municípios o seguinte percentual:Questão 457941201694667Direito TributárioA lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:Questão 457941201727926Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:Questão 457941201746782Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:Questão 457941201774150Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre suspensão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada da seguinte forma: