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No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização d...
Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. Conform...
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...
No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, a...
No que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir. C...
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da ...
Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. No CNMP, incumbe ao secretário-geral ...
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carre...