Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, ...

Q: Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Municí

A) O vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo. | B) Antes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União. | C) Caso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município. | D) O vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes. | E) Desde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

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Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva...

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