///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Sendo o IBAMA considerado incompetente para a realização
do licenciamento ambiental, o pedido administrativo deve
ser remetido à secretaria municipal do meio ambiente,
permitindo-se, desde logo, o início das atividades
econômicas do empreendedor.