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  4. Questão 457941200330604

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Consti...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Legislativo#Teoria Constitucional#Estrutura dos Poderes#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Legislativo, Teoria Constitucional, Estrutura dos Poderes, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200330604
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Teoria Constitucional | Estrutura dos Poderes | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:


A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal. 
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