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Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, entre outros, man...
Assinale a alternativa INCORRETA: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos expressamente no artigo 7º da Constituição da República:
Em consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República a...
Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:
Em relação à Administração Pública, é CORRETO dizer que a Constituição de 1988 estabelece:
Analise as seguintes proposições a respeito das ações constitucionais: 1) A ação civil pública foi introduzida no sistema jurídico nacional por lei or...
Sobre a restrição de direitos humanos e direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA: