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Sobre o processo de Digitalização de Documentos e Processos, previsto no Manual de Digitalização de Documentos do Governo do Estado do Espírito Santo,...
Existem condutas que são incompatíveis com a atividade parlamentar, expressamente previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina. NÃO importa e...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) face à Constituição Federal tem sua regulamentação na Lei nº 9.868/1999, ao passo que a Constituição do E...
Na estrutura da Casa Legislativa funcionam comissões que têm por objetivo principal possibilitar a deliberação sobre matérias específicas de forma mai...
Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou falsamente uma outra cole...
Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Le...
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir. I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destit...
No exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o Estado e os Municípios da unidade territorial deverão observar, dentre outras, a...
De acordo com o Manual de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo 2019, a autuação de documentos é o