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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito
à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes
deve ser conferida por todos os países.
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a som...
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbi...
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.O presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos voto...
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...
O princípio da Administração Pública que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento geral, ainda que venha a interessar ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos ...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá cará...
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.As constituições analíticas examinam e regulamentam todos os assunto...
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos pra...