De acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a ...

Q: De acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária. | B) O Poder Executivo foi autorizado a criar uma sociedade de economia mista denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com personalidade jurídica de direito público e patrimônio privado. | C) É vedado à EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do SUS. | D) É vedado à EBSERH criar, com as mesmas características, subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social. | E) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Assistência Social, de responsabilidade do Ministério da Previdência Social.

457941200331131

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

De acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

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