Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200331131De acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assin...1457941200331131Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com a Lei nº 12.550/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.AA EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.BO Poder Executivo foi autorizado a criar uma sociedade de economia mista denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com personalidade jurídica de direito público e patrimônio privado. CÉ vedado à EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do SUS.DÉ vedado à EBSERH criar, com as mesmas características, subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.ENo desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Assistência Social, de responsabilidade do Ministério da Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034703Legislação FederalDe acordo com a lei 8443/92, art. 16, como serão julgadas as contas que evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que n...Questão 457941200577726Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200578413Legislação FederalSegundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso ...Questão 457941200742966Legislação FederalA Organização Social EducaSociedade foi contratada por uma Secretaria Municipal de Educação para gerenciar a implementação de um novo programa de alfa...Questão 457941200957363Legislação FederalDe acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva aQuestão 457941201293471Legislação FederalNos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, incumbe à concessionária, EXCET...Questão 457941201377441Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se porQuestão 457941201932687Legislação FederalO Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presididoQuestão 457941201949773Legislação FederalJoão e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de as...Questão 457941201955954Legislação FederalNo que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta