Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200331212A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A resp...1457941200331212Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:A5% das receitas obtidas pelo Estado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).B25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.CA totalidade do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros desembaraçados em portos ou aeroportos de sua região territorial.D50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores.E10% das receitas obtidas pelo Estado com o refinanciamento da dívida pública mobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176345Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.Questão 457941200233689Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:Questão 457941200383081Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre o Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941200548330Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.Questão 457941201096623Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando as disposições do texto constitucional.Questão 457941201127548Direito ConstitucionalA gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Co...Questão 457941201518658Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos. 1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabal...Questão 457941201790410Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração d...Questão 457941201848803Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário. 1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade ...Questão 457941201948074Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio...