A constituição federal estabelece que deve haver r...

Q: A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação. A respeito desse tema, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:

A) 5% das receitas obtidas pelo Estado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | B) 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados. | C) A totalidade do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros desembaraçados em portos ou aeroportos de sua região territorial. | D) 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores. | E) 10% das receitas obtidas pelo Estado com o refinanciamento da dívida pública mobiliária.

457941200331212

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Câmara de São Carlos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

A constituição federal estabelece que deve haver repartição das receitas tributárias entre os entes da federação.

A respeito desse tema, é correto afirmar que pertence(m) aos municípios:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A constituição federal estabelece que deve haver repartição das rec...

Questões relacionadas para praticar

A constituição federal estabelece que deve haver repartição das rec...

Questões relacionadas para praticar