André estava se preparando para o processo seletivo para
estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para
tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada
por ato do Corregedor-Geral do Ministério Público; (2) inteirar-se
das normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores
públicos estaduais em geral, que também alcançariam os
estagiários; e (3) identificar os valores que poderia receber a
título de participação nas custas recolhidas pela instituição.
Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua
aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação: