Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200331389Marque a única alternativa em dissonância ao estabelecido na Lei Estadual n.° 5.810/1994, e alterações, se houver, no qu...1457941200331389Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SANTA CASA-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáMarque a única alternativa em dissonância ao estabelecido na Lei Estadual n.° 5.810/1994, e alterações, se houver, no que diz respeito à saúde:AA assistência à saúde fora do domicilio do servidor depende da manifestação favorável do órgão de seguridade social do Estado do Pará.BNas situações de urgência e emergência, o setor de Recursos Humanos comunicará formalmente ao órgão de seguridade social, no primeiro dia útil seguinte, o atendimento médico do servidor ou de seus dependentes.CO atendimento de urgência e emergência fora do domicílio do servidor obedecerá ao que dispuser o regulamento.DA assistência à saúde será prestada pelo órgão estadual competente e, de forma complementar, por instituições públicas e privadas.EO servidor reintegrado será submetido à inspeção de saúde na instituição pública ou privada competente não sendo aposentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306361Legislação EstadualFica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao...Questão 457941200489045Legislação EstadualO Decreto Estadual nº. 2.804, de 6 de dezembro de 2022, e suas alterações, se houver, determina que são obrigações do agente de fiscalização ambiental...Questão 457941200638473Legislação EstadualDe acordo com o art. 198, consideram-se dependentes do funcionário:I - quaisquer pessoas que vivem às suas expensas.II - filhosIII - cônjuge.Após a le...Questão 457941201024914Legislação EstadualA Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, determina que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica...Questão 457941201043939Legislação EstadualAnalise as assertivas seguintes sobre a Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver, e marque a alternativa correta: l- O Poder Público poder...Questão 457941201711700Legislação EstadualAnalise as afirmativas seguintes sobre a posse e o exercício e marque a única alternativa em dissonância à legislação pertinente:Questão 457941201716493Legislação EstadualNão poderá participar de comissão de sindicância ou inquérito:I - cônjuge do(a) acusado(a).II - companheiro(a) do(a) acusado(a).III - parente do(a) ac...Questão 457941201782814Legislação EstadualConforme preceitua o art. 148, verificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa fé, o funcionário:Questão 457941202030020Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº. 9.064/2020, e suas alterações, se houver, são princípios da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA), exceto:Questão 457941202044697Legislação EstadualAnalise as afirmações seguintes sobre o Estatuto de Equidade Racial no Estado do Pará e marque a alternativa correta:I- O Estado adotará medidas para ...