A Lei Complementar n° 101/2000 promoveu melhor detalhamento ao planejamento fiscal, regulamentando anexos específicos ao...

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

Consoante prevê a Lei no 4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que

No Município de Cocal da Mata a despesa total de pessoal apurada em 31/12/2014 está abaixo do limite percentual exigido na Lei Complementar n o 101/20...

Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obt...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal da União e do Poder Judi...

Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:

A Lei n° 4.320/1964 determina que os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. Essa regra é absoluta e...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Com relação à classificação da receita orçamentária, por categoria econômica, a venda de dois imóveis, por determinado ente da federação, é uma receit...

Em relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios nã...