Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200331599O ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego1457941200331599Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de EmpregoO ajuizamento de reclamação trabalhista após o decurso do período de garantia no emprego Aconfigura abuso de exercício do direito de ação, não sendo devida qualquer indenização. Bnão configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a reintegração no emprego. Cimpõe ao juiz do trabalho o dever de extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de objeto. Dconfigura abuso de exercício do direito de ação apenas na hipótese da estabilidade destinada à empregada gestante. Enão configura abuso de exercício do direito de ação, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término da estabilidade provisória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290067Direito do TrabalhoPara os efeitos exclusivos da relação de emprego, nos moldes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparam-se ao empregador:Questão 457941200369459Direito do TrabalhoSerá obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de P...Questão 457941200699778Direito do TrabalhoSegundo dispositivos celetistas, quanto ao contrato de trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941200893977Direito do TrabalhoEstabelece a Consolidação das Leis do Trabalho que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a féri...Questão 457941201152644Direito do TrabalhoO membro da comissão de representantes dos empregadosQuestão 457941201174594Direito do TrabalhoNos termos da Constituição Federal,Questão 457941201265931Direito do TrabalhoConsiderando a organização sindical brasileira, é possível afirmar queQuestão 457941201526361Direito do TrabalhoA convenção ou acordo coletivo de trabalhoQuestão 457941202049076Direito do TrabalhoA interpretação do Direito é sempre necessária para se buscar o seu verdadeiro sentido e alcance. Nesse contexto, à luz do disposto na CLT, assinale a...Questão 457941202049807Direito do TrabalhoAssinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.