Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200331675Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa po...1457941200331675Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Emissão de Certidões Negativas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida AtivaCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218110Direito TributárioConsiderando a legislação tributária, julgue o item.As taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos de imposto.Questão 457941200327167Direito TributárioNo que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização d...Questão 457941200358884Direito TributárioConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, ...Questão 457941200915130Direito TributárioSobre a Legislação Tributária brasileira, são condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física:Questão 457941201385103Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item.Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo...Questão 457941201475387Direito TributárioNo que se refere a obrigações tributárias e a fato imponível ou gerador, assinale a alternativa correta.Questão 457941201511437Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer ...Questão 457941201524676Direito TributárioJulgue o próximo item.Nos casos de parcelamento do crédito tributário antes do oferecimento da denúncia, esta somente poderá ser aceita na superveniên...Questão 457941201583573Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.O princípio da anterioridade da lei tributária veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradore...Questão 457941201646160Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.É competência exclusiva ...