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Q: A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras

A) Entendimento Adicional sobre Investimentos em Serviços. | B) TRIMS. | C) TRIPS. | D) Acordo de Licenciamento de Importações. | E) GATS.

457941200331731

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria

A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionados ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT, recebeu a denominação de:

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