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As regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,
Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado:I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada a...
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a...
Tendo em conta a Lei no 9.613/98, com as alterações da Lei no 12.683/12, é correto afirmar que
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...
Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente ju...