Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200331822É decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interess...1457941200331822Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalÉ decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. No Código Tributário Nacional, essa definição refere-se Aao fato gerador.Bao crédito tributário. Cà obrigação principal. Dà obrigação acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110070Direito TributárioSegundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributário aQuestão 457941200206834Direito TributárioDeterminada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de a...Questão 457941200436319Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200536308Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200567905Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201028588Direito TributárioSão cobrados(as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Têm como fato gerado...Questão 457941201358212Direito TributárioA União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tribu...Questão 457941201387423Direito TributárioOcorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributárioQuestão 457941201767676Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, contados da data da sua constituição definitiva, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941201938834Direito TributárioDomicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca...