À Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, ...

Q: À Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá sobre: I – O equilíbrio entre receitas e de

A) I, II e III. | B) I e II. | C) II e III. | D) I, II e IV. | E) I e III.

457941200331873

Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

À Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá sobre:

I – O equilíbrio entre receitas e despesas.

II – As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.

III – as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

IV – Apresentação analítica das receitas estimadas e as despesas fixadas por órgãos, unidades administrativas, funcional programática até o elemento de despesa.

Está correto o que se afirma apenas em:

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Ano: 2024Banca: FDCOrganização: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

À Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá sobre:

I – O equilíbrio entre receitas e despesas.

II – As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.

III – as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

IV – Apresentação analítica das receitas estimadas e as despesas fixadas por órgãos, unidades administrativas, funcional programática até o elemento de despesa.

Está correto o que se afirma apenas em:

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