O governador do estado Alfa, conforme dispunha o R...

Q: O governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento efetivo, a sanção de demissão. Como João entendia qu

A) somente é cabível a impetração de mandado de segurança no âmbito do próprio Tribunal de Justiça; | B) é cabível a interposição de recurso ordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal; | C) é cabível a interposição de recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça; | D) não é possível a interposição de recurso para outra instância; | E) é cabível a interposição de recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

457941200331912

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

O governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento efetivo, a sanção de demissão. Como João entendia que a decisão afrontava a ordem constitucional, pois, a seu ver, não teria tido acesso à parte da prova produzida em seu desfavor, decidiu impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o qual foi denegado, sendo exauridos os recursos cabíveis no âmbito dessa estrutura de poder.

Nessa situação, é correto afirmar que:

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