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Classificando-se a Constituição brasileira de 1988 de acordo com os diferentes modelos que surgiram na história constitucional mundial, trata-se de um...
Dadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública, I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistem...
Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar que
Dadas as proposições abaixo, I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo. II. O Brasil possui forma federativa de est...
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos ...
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições instituc...
Além das contribuições de melhoria, o Município tem competência para instituir as seguintes contribuições, de acordo com o texto constitucional:
Um Decreto de intervenção do Estado em um dos seus Municípios, editado em virtude da não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutençã...
Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.