O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da ...

Q: O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

A) a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição. | B) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. | C) a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. | D) a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. | E) a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

457941200331985

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Penedo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

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O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de In...

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