Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200332030De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assi...1457941200332030Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisDe acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.AA liberdade de manifestação tal como expressa no texto constitucional é limitada ao anonimato, o qual é expressamente vedado. BNão se admitem restrições aos direitos fundamentais, uma vez que estes são revestidos de caráter absoluto.CO direito à informação perante os órgãos públicos apenas alcança às informações de interesse particular do indivíduo, uma vez que se trata de direito personalíssimo.DSegundo as normas constitucionais, nenhum indivíduo poderá ser considerado culpado até a prolação da sentença condenatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081355Direito ConstitucionalA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinam-se a investigar fato de relevante interesse para...Questão 457941200330921Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, ...Questão 457941200589492Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200836221Direito ConstitucionalO Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vi...Questão 457941201255339Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade ...Questão 457941201549984Direito ConstitucionalRui foi nomeado para exercer o cargo de procurador do município de Nova Friburgo e, antes mesmo da nomeação, ele já exercia a advocacia privada. Rui p...Questão 457941201579100Direito ConstitucionalOs fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do ...Questão 457941201659696Direito ConstitucionalA advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União é a instituição que represe...Questão 457941202002872Direito ConstitucionalA Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. Sã...Questão 457941202018342Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados: