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Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O...
Dispõe o artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Encontramos consagrados ness...
“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial est...
São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Brasileiro, EXCETO:
Sobre as disposições legais contidas nos títulos “Da Imputabilidade Penal” e “Das Penas”, previstos na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar ...
Assinale a alternativa correta.
São condutas tipificadas como crime na Lei nº. 11.343/06, EXCETO: