Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200332242Nos termos da Lei federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), quais destes...1457941200332242Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), quais destes não representam requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: AQuitação com as obrigações militares e eleitorais. BNível médio completo de escolaridade. CGozo dos direitos políticos. DIdade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos. ENacionalidade brasileira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078898Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, define a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra, a efetivação da ...Questão 457941200159406Legislação FederalA Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos...Questão 457941200501101Legislação FederalNos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil:Questão 457941201031968Legislação FederalA Lei 646/2021 “Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da lei federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito municipal e dá outras prov...Questão 457941201889855Legislação FederalQuanto às atribuições das guardas municipais, podemos estabelecer duas ordens de classificação: Atribuições Constitucionais e Atribuições Legais segun...