Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200332325Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assina...1457941200332325Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, completa, correta e respectivamente, o enunciado.Arelevância … Presidente do Senado Federal … medidas provisóriasBimprescindibilidade … Presidente do Senado Federal … leis ordináriasCrelevância … Presidente da República … medidas provisóriasDnecessidade … Presidente da República … medidas provisóriasEnecessidade … Presidente da República … leis delegadasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271504Direito ConstitucionalA exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:Questão 457941200475621Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas sup...Questão 457941200756647Direito ConstitucionalConsidere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Com base na situação hipotética e no disp...Questão 457941200941358Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo Municipal.Questão 457941201267121Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobreQuestão 457941201386998Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que os limites dos direitos fundamentaisQuestão 457941201650735Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, entre outros, o seguinte cargo:Questão 457941201780233Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201820405Direito ConstitucionalSobre a decisão da ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941202028460Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que