Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200332330A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.1457941200332330Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.AO poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.BAs Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.CSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos. DA emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.EUm dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002891Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. O po...Questão 457941200566934Direito ConstitucionalNo tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF afirm...Questão 457941200740739Direito ConstitucionalCom relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social...Questão 457941201018311Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária milita...Questão 457941201314492Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue o item subsequente.Cabe ao presidente da República, de forma privativa,...Questão 457941201372482Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jurisprudencial acerca da ação popular.Questão 457941201735525Direito ConstitucionalOs estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.Questão 457941201949351Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...Questão 457941202044632Direito ConstitucionalCom base nos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941202068309Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissã...