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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Campos do Jordão - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar nº 87/1996 - ICMS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações
I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.
III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.
Analise estas afirmações e responda: