Ana Cláudia, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), foi designada para fiscalizar um contrato celebrado
entre a Secretaria Estadual de Saúde e uma empresa privada de
fornecimento de insumos médicos, no valor de R$ 10 milhões,
incluindo a avaliação da conformidade do procedimento licitatório
(mesmo sendo emergencial), a legalidade dos valores praticados
(com foco no sobrepreço), e a execução contratual. A auditoria foi
motivada por denúncias de sobrepreço e possíveis irregularidades
no processo licitatório.
O contrato foi firmado em caráter emergencial, dispensando
licitação regular, com base na Lei nº 14.133/2021 e em normas
estaduais emergenciais devido à pandemia de Covid-19.
Sobre as medidas que a auditora Ana Cláudia deve tomar, analise as
afirmativas a seguir.
I. Deve verificar se a dispensa de licitação seguiu os requisitos
legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e as normas estaduais de
emergência.
II. Deve comparar os preços praticados no contrato com o preço
das últimas contratações realizadas pela Secretaria Estadual de
Saúde, usando cotações atualizadas de insumos médicos
similares.
III. Deve examinar se os insumos médicos foram entregues
conforme especificado no contrato, analisando notas fiscais,
comprovantes de entrega e relatórios de recebimento da
Secretaria de Saúde.
Está correto o que se afirma em