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Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabel...
O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da saúde, conforme previsões da Lei Orgânica do Município de Rio Azul.
O processo legislativo compreende a indicação dos tipos normativos e a descrição do procedimento de elaboração de cada um desses tipos normativos que ...
Acerca dos servidores e dos cargos públicos previstos na Lei municipal nº 1905/2015, analise as assertivas abaixo. I - As funções de confiança e os ca...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranavaí:
Assinale a alternativa que NÃO indica hipótese em que pode ser adotado o regime de registro de preços, conforme o Regulamento de Licitações da SBMG.
Acerca dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, previstos na lei nº 1710/2012, analise o texto abaixo e complete a lacuna com uma das alte...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, o direito de o servidor pleitear na esfera administrativa quanto às in...
A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.