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Leia as afirmativas a seguir: I. É dever fundamental do servidor pú...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Rio Largo - AL📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Rio Largo - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200332428
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular.
II. Garantir o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. É crime ambiental explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente.
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