///
Joana, moradora do Município ABC, apresentou pedido de acesso a informações à Pessoa Jurídica XYZ, concessionária de serviço público municipal, não in...
O Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, regulamenta, dentre outros assuntos, o credenciamento de segurança, o que envolve diversos órgãos e a f...
Jucati adquiriu, mediante pagamento em cartão de crédito, um aparelho de telefone celular e um fone de ouvido numa loja virtual mantida pela sociedade...
Assinale a opção que contempla, de acordo com a Lei de regência, a periodicidade com que o Estado de Roraima deve publicar o demonstrativo financeiro ...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz uma Seção específica para a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo. Em r...
João e Maria vivem uma situação de litígio em relação à filha comum, que se recusa a ver o pai e os familiares desse último. Segundo a mãe, tal repúdi...
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a opção que não é consider...
Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que
As autoridades administrativas competentes observaram que a sociedade Crisântemo envolveu-se em um esquema de fraude em licitações, de modo que a sua ...
Pessoa jurídica de direito privado, por meio de seus representantes, deu diretamente vantagem indevida a agente público municipal, com o objetivo de f...