Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200332697Das assertivas abaixo sobre prescrição e decadência, é CORRETO afirmar que:1457941200332697Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil Das assertivas abaixo sobre prescrição e decadência, é CORRETO afirmar que: AO juiz não pode declarar, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer o absolutamente capaz. BAs causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam, em qualquer hipótese, à decadência. CA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, se for feita sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar, mas é nula a renúncia à decadência fixada em lei. DPela regra geral do Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, e pela regra de transição estabelecida nesse Código, também será considerado de dez anos o prazo geral de prescrição se, na data de sua entrada em vigor, não houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. ESuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos aproveita em qualquer caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067295Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200163203Direito CivilEm consonância com a teoria das nulidades do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:Questão 457941200275927Direito CivilA respeito das obrigações, assinale a única alternativa que apresenta afirmação INCORRETA:Questão 457941200534793Direito CivilSobre os contratos no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201216077Direito CivilAnalise as proposições abaixo acerca do negócio jurídico e marque a alternativa CORRETA:I- O negócio jurídico requer, para a sua validade, agente capa...Questão 457941201373525Direito CivilEm relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201414548Direito CivilMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941201516467Direito CivilQuanto às leis, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201605474Direito CivilSobre as obrigações no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201697022Direito CivilA respeito da responsabilidade civil, marque a alternativa INCORRETA: