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Sobre o direito à educação previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com Esteves e Silva (2017), “no Brasil, a justiça gratuita tem suas origens mais remotas fincadas nas Ordenações Filipinas, sancionadas em 1...
“Embora as constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do ...
De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os seguintes entes fe...
Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos,...
De acordo com o texto da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Em relação à Defensoria Pública, a Constituição Federal estabelece que:I. É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumb...
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
João de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois...
"A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda a iniciativa popular de lei e o ...
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaix...