Assinale a alternativa
INCORRETA referente ao que está exposto na
Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao
vale-transporte concedido pelo Município de
Gramado aos servidores públicos municipais.
A O vale-transporte será concedido através do
sistema de transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual, inclusive
aquelas efetuadas com transportes seletivos
ou especiais.
B Para fins da concessão do vale-transporte,
considerar-se-á a base de 25 dias.
C Será concedido vale-transporte, para o
deslocamento de suas residências para os
locais de trabalho e vice-versa, excetuadas
aquelas realizadas nos deslocamentos em
intervalos para repouso ou alimentação,
durante a jornada de trabalho.
D É vedada a incorporação do vale-transporte
aos vencimentos, à remuneração, ao
provento ou à pensão dos servidores
municipais, para quaisquer efeitos e não
comporá nenhuma base de cálculo para
qualquer outro auxílio, vantagem ou
benefício.
E O vale-transporte não será considerado para
fins de incidência de imposto de renda ou de
contribuição para o Plano de Seguridade
Social, Planos de Assistência à Saúde e Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.