Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200333146Acerca das posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos é correto...1457941200333146Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalAcerca das posturas municipais: licenciamento e fiscalização do funcionamento de atividades em imóveis urbanos é correto afirmar, exceto:AQuando as empresas ou estabelecimentos não cumprem as normas estabelecidas, podem sofrer penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores.BSão essenciais para assegurar a ordem urbana, preservando o meio ambiente.CA licença ambiental é um documento obrigatório para o estabelecimento comercial ou de serviços operar legalmente.DAntes de iniciar uma construção ou reforma de imóvel urbano é necessária a obtenção de uma licença.EA fiscalização visa garantir que o estabelecimento possui todas as licenças e alvarás necessários para seu funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332521Direito AmbientalSegundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:Questão 457941200513718Direito AmbientalPousio é a denominação da prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, na qual é estabelecido um pr...Questão 457941200515084Direito AmbientalCom base na Lei de Crimes Ambientais, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência corret...Questão 457941200546617Direito AmbientalSegundo a Lei Complementar n° 140/2011, o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos amb...Questão 457941200845829Direito AmbientalDe acordo com a Lei 9.795, 27/04/1999, assinale a alternativa que não corresponde a um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.Questão 457941201293878Direito AmbientalAnalise os itens, abaixo, extraídos da Lei 11428/2006:I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária. II - as atividades de manejo agroflor...Questão 457941201555626Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os segu...Questão 457941201612988Direito AmbientalÉ considerada uma das circunstâncias que atenuam a pena aplicada a quem comete crime ambienta:Questão 457941201694019Direito AmbientalIndique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade...Questão 457941201782614Direito Ambiental"Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e...