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  4. Questão 457941200333376

Considere: I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto ...

📅 2013🏢 FCC🎯 TCE-SP📚 Direito Constitucional
#Congresso#Chefes do Executivo e Ministros#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Legislativo#Executivo Federal#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TCE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Chefes do Executivo e Ministros, Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Legislativo, Executivo Federal, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200333376
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Chefes do Executivo e Ministros | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Legislativo | Executivo Federal | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Considere:

I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

II. Segundo a jurisprudência do STF, a vedação de liberdade provisória nos crimes hediondos decorre automaticamente da inafiançabilidade determinada pela Constituição Federal.

III. É vedada a prisão de Deputado Federal ou Senador em caso de flagrante de crime de racismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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