Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200333441Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que1457941200333441Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queAé livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.Bo Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.Csão privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de carreira diplomática e de Ministros do Supremo Tribunal Federal.Da prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa competente.Enas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173341Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a deQuestão 457941200202539Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de EstadoQuestão 457941200363455Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolveQuestão 457941200575857Direito ConstitucionalSobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941200823066Direito ConstitucionalQuanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200896431Direito ConstitucionalConsiderando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece normas de observância obrigatória pelo processo ...Questão 457941201002085Direito ConstitucionalHipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de Taquaritinga candidata-se a Vereador, logrando êxito em ser eleito. Considerando o previsto na Con...Questão 457941201009413Direito ConstitucionalÉ dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao l...Questão 457941201086170Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida éQuestão 457941202054987Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.