À luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assi...

Considerando-se que as receitas orçamentárias são representadas por recursos financeiros que ingressam no caixa do governo durante o exercício orçamen...

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apen...

Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação...

A abertura de crédito extraordinário é admitida somente para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, observando-se, no caso da União, que a abert...

Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Al...